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Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração – SARC
A Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração (SARC) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT). Ela foi criada com o objetivo de coordenar e fortalecer o apoio técnico e a transferência de recursos financeiros aos municípios do estado.
Principais Funções
- Apoio aos Municípios: auxilia as prefeituras na gestão educacional e na execução de serviços de ensino na rede municipal.
- Parceria e Regime de Colaboração: promove a união de esforços entre o governo estadual e os municípios para melhorar os indicadores da educação básica.
- Repasse de Recursos: gerencia a transferência de verbas estaduais voltadas para projetos e melhorias estruturais na educação local.
A Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração (SARC) atua por meio de parcerias técnicas e financeiras diretas com os municípios. Os repasses não são apenas envios automáticos de verbas, mas investimentos vinculados a metas pedagógicas, estruturais e de desempenho estabelecidas em leis e decretos estaduais.
Como Funcionam os Repasses Financeiros
Os repasses coordenados pela SARC ocorrem de três formas principais:
- Transferências Legais e Fundo a Fundo: recursos destinados ao custeio de transporte escolar compartilhado e manutenção de estruturas de apoio mútuo entre as redes estadual e municipal.
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- Premiações por Desempenho (Incentivos): recursos financeiros transferidos diretamente para as contas das escolas públicas com base nos resultados obtidos em avaliações estaduais.
- Convênios Específicos: apoio financeiro temporário voltado a reformas de infraestrutura escolar municipal, compra de equipamentos pedagógicos ou implementação de laboratórios de tecnologia.
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Principais Programas Atendidos pela SARC
A secretaria gerencia e monitora os seguintes programas em parceria com as prefeituras:
1. Alfabetiza MT
É uma das principais políticas públicas em regime de colaboração do estado. Seu principal objetivo é garantir a alfabetização de todas as crianças mato-grossenses até o 2º ano do Ensino Fundamental.
O que oferece: fornecimento de Material Didático Complementar atualizado, avaliações externas diagnósticas e formação contínua voltada a professores alfabetizadores e gestores escolares.
2. Prêmio Educa MT
Uma extensão financeira direta do programa anterior. Destina-se anualmente a premiar as 200 escolas públicas (estaduais e municipais) com os melhores índices de alfabetização apurados pelo sistema de avaliação estadual (Avalia MT).
Contrapartida: as escolas premiadas recebem incentivos financeiros e têm o papel de adotar e apoiar financeiramente outras 200 escolas que apresentaram os menores índices de aprendizagem, criando uma rede de cooperação mútua.
3. Mais MT Muxirum
Focado na erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.
O que oferece: apoio técnico e suporte financeiro para que os municípios realizem a busca ativa e viabilizem turmas de alfabetização para cidadãos com 15 anos ou mais que não tiveram acesso à escola na idade certa.
4. Transporte Escolar
O transporte escolar é o serviço de deslocamento de estudantes entre as suas casas e as escolas, utilizando vans, ônibus ou outros veículos próprios.
O serviço contribui para que os alunos cheguem à escola com segurança e permaneçam nos estudos, especialmente aqueles que residem longe das unidades escolares ou na zona rural.
5. Plano Municipal de Educação – PME
O Plano Municipal de Educação (PME) é um instrumento legal de planejamento que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional de cada cidade ao longo de um período de dez anos. Ele deve estar alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos estaduais.
A SARC atua em conjunto com os municípios para expandir a infraestrutura tecnológica das redes municipais e apoiar a introdução precoce do ensino da língua inglesa nos anos iniciais por meio de capacitação docente.
6. Mais Inglês MT
O Programa Mais Inglês integra as Políticas Educacionais ofertadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso aos municípios, em Regime de Colaboração.
A intencionalidade do Programa é o ensino da língua inglesa e compor um conjunto de ações educativas que permitam a alfabetização e formação integral dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
7. Matemática em Ação (MATIFIC)
O Projeto Matemática em Ação é uma iniciativa estratégica da Secretaria de Estado de Educação, integrada ao Regime de Colaboração, que visa qualificar o processo de ensino e aprendizagem em Matemática, promovendo maior dinamismo às práticas pedagógicas por meio do uso de recursos tecnológicos e jogos digitais.
Para o ano de 2026, o Programa Matemática em Ação disponibiliza jogos e atividades interativas por meio da Plataforma Matific. Essas propostas orientam e motivam os estudantes em uma jornada de descoberta e aprendizagem, contribuindo para a construção de sentidos e significados dos saberes matemáticos, de forma lúdica e contextualizada.
8. Censo Escolar
As atividades de acompanhamento da coleta do Censo Escolar visam auxiliar os respondentes do sistema Educacenso com orientações de manuseio da ferramenta e de preenchimento das variáveis, monitorar o preenchimento dos dados no sistema Educacenso e avaliar a qualidade dos dados coletados durante o período de coleta.
Este acompanhamento é de extrema importância para identificar as dúvidas de preenchimento do Censo Escolar e manuseio do sistema, identificar escolas e redes de ensino que estão com dificuldades de preenchimento e garantir a qualidade dos dados coletados.
Núcleo de Regime de Colaboração – NRC
Neste contexto, o Núcleo de Regime de Colaboração da SEDUC-MT (NRC), operacionalizado sob a estrutura da SARC e de suas Superintendências, tem o papel de atuar como o braço executor e articulador direto em campo para consolidar a parceria entre o Estado de Mato Grosso e as Secretarias Municipais de Educação.
Enquanto a Secretaria Adjunta (SARC) estabelece as diretrizes políticas e orçamentárias, o Núcleo trabalha na ponta do processo de forma prática.
Atribuições e Atividades Práticas
- Ponto de Contato Direto: funciona como o canal oficial de atendimento aos prefeitos, secretários municipais e coordenadores locais para tirar dúvidas e alinhar ações técnicas.
- Monitoramento de Metas: acompanha de perto se os municípios parceiros estão cumprindo as metas de aprendizagem exigidas em programas como o Alfabetiza MT e o Programa Educa MT.
- Operacionalização de Cursos e Treinamentos: organiza o cronograma e a logística para que as formações continuadas promovidas pelo Estado, voltadas a professores alfabetizadores e gestores escolares da rede municipal, aconteçam de forma integrada.
- Logística de Avaliações e Materiais: coordena a entrega regionalizada de materiais didáticos complementares e a aplicação de exames diagnósticos unificados, como o Avalia MT, nos territórios municipais.
- Suporte Administrativo para Adesões: auxilia os municípios na formalização de termos de cooperação, preenchimento de requisitos legais e envio de documentações exigidas para que as prefeituras fiquem aptas a receber verbas estaduais.