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EDITAL Nº 104/2026/DRE/MT

ABERTO

6 de agosto de 2026 · Cáceres · NOTÍCIAS

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL Nº 104/2026/CRS/DRE/MT PARA RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DA DRE.

A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50 de 01 de novembro de 1998, Lei Complementar nº 04 de 15 de novembro de 1990, Lei Complementar 600 de 19 de dezembro de 2017, Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022, Lei nº 12.765, de 19 de dezembro de 2026, o Decreto nº 1497 de 10 de novembro de 2022, a Lei Complementar nº 756 de 14 de fevereiro de 2023 e a Lei nº 14.817 de 16 de janeiro de 2026 e a Portaria nº 958/2025/GS/SEDUC/MT, torna públicas, por meio deste EDITAL de SELEÇÃO e cadastro de reserva, as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo Emergencial – PSS/2026, destinadas à seleção de profissionais para exercerem o cargo de RESIDENTE TÉCNICO EM DIREITO  no âmbito da Diretoria Regional de Educação – DRE de Cáceres.
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