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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO (PEE-MT 2026–2036)

17 de novembro de 2026

O Plano Estadual de Educação de Mato Grosso (PEE-MT 2026–2036) é um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais. Ele estabelecerá diretrizes, objetivos, metas e estratégias para orientar o desenvolvimento da educação em nosso estado pelos próximos dez anos.

A elaboração do novo Plano é conduzida pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso (FEE-MT), em articulação com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), contando com a participação de instituições educacionais, órgãos públicos, entidades representativas e sociedade civil.

Para garantir uma construção democrática e participativa, o Texto-Base está disponível para consulta pública e recebimento de contribuições, que subsidiarão as discussões nas Conferências Regionais e na Conferência Estadual de Educação.

Assim sendo, a Conferência da Regional Cáceres será realizada em 23/11/2026.

📌 CONFIRA DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. REGIMENTO GERAL DAS CONFERÊNCIAS

Documento que estabelece as normas de organização, participação, discussão, apresentação de propostas, votação e escolha de delegados nas Conferências Regionais e na Conferência Estadual de Educação.

📄 Acesse o Regimento Geral, concluído em 11/11/2026:

🔗 Clique aqui para acessar o Regimento Geral

2. TEXTO-BASE DO PEE-MT 2026–2036

Documento aprovado pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-MT), que apresenta a proposta de objetivos, metas e estratégias para o novo Plano Estadual de Educação e orienta o processo de consulta pública e as discussões nas conferências.

📄 Acesse o Texto-Base, que possui 19 eixos. Para a conferência, estarão disponíveis 8 eixos para escolha de apenas um, no qual o participante poderá contribuir durante a realização do evento.

🔗 Clique aqui para acessar o Texto-Base

3. INSCRIÇÕES ABERTAS – CONFERÊNCIA REGIONAL DA DRE DE CÁCERES

A SEDUC-MT e o FEE-MT informam que estão abertas as inscrições prévias para as Conferências Regionais de Elaboração do PEE-MT 2026–2036.

O cadastro é gratuito e deve ser realizado exclusivamente pelo formulário oficial on-line.

A inscrição é indispensável para garantir o direito à voz, ao voto e à candidatura a delegado para a etapa estadual.

  • 📅 Data da Conferência Regional de Cáceres: 23/11/2026;
  • ⏰ Prazo de inscrição: até 18/11/2026;
  • 📍 Local para participação presencial: Estácio FAPAN – Cáceres/MT;
  • 🕐 Horários:
    • Período matutino: das 7h às 11h;
    • Período vespertino: das 13h às 17h;
    • Carga horária total: 8 horas.

Informação importante: não há disponibilidade de recursos financeiros para transporte nesta etapa regional.

💻 ATENÇÃO À MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO!

Devido à limitação do espaço físico e ao número de participantes que já realizaram inscrição antecipada durante a consulta pública geral no site da SEDUC-MT, as vagas para participação presencial são limitadas.

Por isso, orientamos que, no momento da inscrição, os interessados priorizem a opção REMOTO (de casa ou do local de trabalho).

O link de acesso à participação remota será disponibilizado em breve.

📝 Acesse o formulário oficial de inscrição:

🔗 CLIQUE AQUI PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO

4. PARA A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES MENORES DE 18 ANOS – TALE E TCLE

A participação dos estudantes é fundamental na construção do novo Plano Estadual de Educação. Para assegurar seus direitos, sua escuta e sua participação voluntária, são disponibilizados dois documentos específicos:

📄 TALE – Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (Estudantes)

Documento destinado aos estudantes menores de 18 anos, redigido em linguagem simples e acessível, por meio do qual manifestam seu interesse em participar voluntariamente dos debates, salas temáticas, apresentação de propostas e votações relacionadas ao PEE-MT.

O estudante tem assegurado o direito de se manifestar livremente, solicitar acessibilidade ou desistir da participação a qualquer momento, sem prejuízo escolar.

🔗 Acesse o TALE

📄 TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Pais e Responsáveis)

Documento que deve ser assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, autorizando a participação do estudante menor de 18 anos nas etapas regionais e, caso seja eleito delegado, na etapa estadual.

O termo também contempla informações sobre proteção de dados e uso de imagem e voz, conforme a legislação vigente.

🔗 Acesse o TCLE

⚠️ ORIENTAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O ENVIO DOS DOCUMENTOS

  • O TALE deve ser preenchido e assinado pelo estudante;
  • O TCLE deve ser assinado pelo pai, mãe ou responsável legal;
  • Ambos devem ser enviados digitalmente, em conjunto, até 48 horas antes da realização da respectiva Conferência Regional;
  • As assinaturas podem ser manuscritas ou digitais, via Gov.br;
  • É importante guardar o TCLE original impresso, pois poderá ser solicitado para validação do credenciamento presencial dos estudantes eleitos delegados na etapa estadual.

📤 Link oficial para envio do TALE e TCLE:

🔗 CLIQUE AQUI PARA ENVIAR OS DOCUMENTOS


🌱 A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS CONSTRUIR COMEÇA COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

A Conferência Regional é um espaço democrático de diálogo, escuta, reflexão e construção coletiva. É a oportunidade de contribuir com ideias, apresentar propostas e participar das decisões que irão orientar os rumos da educação pública mato-grossense na próxima década.

Participe! Sua voz e suas contribuições fazem a diferença na construção do PEE-MT 2026–2036!

📢 Compartilhe esta publicação e ajude a ampliar a participação da comunidade educacional!